Com o advento das atuais eleições do conselheiro tutelar na cidade de Goianinha e a falta de conhecimento do povo sobre o modo de atuação do mesmo, os professores do projovem trabalhador convidaram o atual presidente do conselho (Ângelo Miguel) para falar sobre o que compete ao órgão e como o povo pode ajudar.
- Conselho Tutelar
- Órgão autônomo: representa a sociedade, não pertence ao poder Municipal ou Estadual.
- Não jurisdicional: não define guarda, não destitui poder familiar e não pertence ao Setor Judiciário.
- Permanente: atende todos os dias e o dia todo (24 horas) sendo que à noite, final de semana e feriado, atende em regime de plantão.
- Conselho Tutelar
- Órgão autônomo: representa a sociedade, não pertence ao poder Municipal ou Estadual.
- Não jurisdicional: não define guarda, não destitui poder familiar e não pertence ao Setor Judiciário.
- Permanente: atende todos os dias e o dia todo (24 horas) sendo que à noite, final de semana e feriado, atende em regime de plantão.
O que o conselho tutelar faz?
Defende e promove os direitos das crianças e adolescentes, zelando pelos mesmos e fazendo com que a família, sociedade e governo, assumam a responsabilidade de respeitar esses direitos garantidos pela Lei 8069/90: vida, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, lazer, convivência familiar e comunitária.
A quem o Conselho Atende?
Crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, em situação de risco, que tenham seus direitos fundamentais ameaçados ou violados.
- Não aplica medidas sócio-educativas para adolescentes autores de ato infracional;
- Não realiza ação policial, sendo assim, não efetua diligências nem prisões;
- Não pratica ação assistencial, ou seja, não distribui cestas básicas ou qualquer outro tipo de benefício;
- Não determina pensão, guarda visitas ou qualquer outro tipo de medida judicial.
A palestra também evidenciou a importância da participação da população em comunicar os abusos e os quaisquer coisas que possam violar os direitos das crianças e adolescentes. Foi aberto um momento para questionamentos dos alunos, houve dinâmicas, foi mostrado casos reais da cidade e também cantamos de forma coletiva o hino nacional do Brasil. Segue abaixo algumas imagens e vídeos do encontro.
Não tenha medo. Denuncie. Desta forma uma criança ou um adolescente poderá ter uma nova vida. Ligue 100 ou vá até o endereço: Rua Antônio de Souza, 47, centro de Goianinha.
0 comentários:
Postar um comentário